Condições gerais da IMAGINAÇÃO PRÁTICA

As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais Pedro José Valente Guerreiro, ENI com o NIF 188837523, com sede na Rua Eugénio de Andrade, 8500-396 Portimão, detentor do site imaginacaopratica.com, abaixo designada como IMAGINAÇÃO PRÁTICA se regerá.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website imaginacaopratica.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

O serviço da IMAGINAÇÃO PRÁTICA consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar o site de IMAGINAÇÃO PRÁTICA implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede a qualquer página de IMAGINAÇÃO PRÁTICA.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na IMAGINAÇÃO PRÁTICA. Se aceder à IMAGINAÇÃO PRÁTICA, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

A IMAGINAÇÃO PRÁTICA reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Objeto

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website imaginacaopratica.com.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento da encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

Informações de produtos e preços

A IMAGINAÇÃO PRÁTICA informa os clientes sobre as caraterísticas, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A IMAGINAÇÃO PRÁTICA compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A IMAGINAÇÃO PRÁTICA apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA se aplicáveis, e outros custos complementares caso estes existam.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela IMAGINAÇÃO PRÁTICA a qualquer momento.

Caso se verifique um aumento do preço de algum produto e/ou serviço, o utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Propriedade intelectual

A IMAGINAÇÃO PRÁTICA é uma agência online, sendo o serviço prestado da responsabilidade da IMAGINAÇÃO PRÁTICA.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na IMAGINAÇÃO PRÁTICA são propriedade da IMAGINAÇÃO PRÁTICA ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da IMAGINAÇÃO PRÁTICA.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da IMAGINAÇÃO PRÁTICA. A IMAGINAÇÃO PRÁTICA não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

No website imaginacaopratica.com, a IMAGINAÇÃO PRÁTICA propõe ao utilizador os seguintes métodos de pagamento:

a) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e outros);

b) Paypal;

c) Apple Pay (pelo browser Safari);

d) Google Pay (pelo browser Chrome);

e) Débito direto.

Alguns destes métodos de pagamento apenas estarão disponíveis em alguns dispositivos ou em outras localizações. O nosso checkout irá mostrar automaticamente apenas os métodos disponíveis para cada utilizador.

Para subscrições apenas cartões, Apple Pay, Google Pay e Paypal neste momento.

Após o pagamento ser concluído, a IMAGINAÇÃO PRÁTICA enviará ao cliente um e-mail com a confirmação da compra, e o acesso ao item que comprou, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra na IMAGINAÇÃO PRÁTICA

Disponibilidade dos produtos digitais é imediata, logo que se verifique o pagamento do produto, será disponibilizado o acesso ao produto.

No caso de serviços de Design e Marketing os valores serão calculados sobre as necessidades identificadas pelo cliente, através de pedido por formulário para o efeito, depois de recebido pela IMAGINAÇÃO PRÁTICA, será alvo de estudo do pretendido e efetuado um orçamento, será enviada resposta ao cliente por e-mail, com a maior brevidade possível por forma a agilizar o processo junto do cliente.

Taxas e impostos

Na IMAGINAÇÃO PRÁTICA os preços são apresentados em euros, sendo aplicados impostos de acordo com a lei em vigor, os quais são adicionados ao preço apresentado.

Entregas

A IMAGINAÇÃO PRÁTICA disponibiliza para produtos digitais, entrega automática para download imediato ou no caso de cursos o acesso imediato ao seu conteúdo digital.

A disponibilização do produto ou serviço será realizada após confirmação do pagamento efetuado.

Direito de Livre Resolução (Produtos Digitais)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 (catorze) dias para exercer o direito de livre resolução do contrato.

Contudo, nos contratos que tenham por objeto o fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o direito de livre resolução não é aplicável quando a execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que perde esse direito.

Ao adquirir conteúdos digitais através deste website imaginacaopratica.com (incluindo e-books e cursos online), o consumidor declara expressamente que:

a) Consente no fornecimento imediato do conteúdo;

b) Reconhece que perde o direito de livre resolução após o início do acesso.

Sem prejuízo do disposto acima, é concedida ao consumidor uma garantia comercial de 7 (sete) dias, durante a qual poderá solicitar o reembolso sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Decorrido este prazo, não serão aceites pedidos de reembolso, salvo em caso de defeito técnico comprovado que impeça o acesso ao conteúdo.

Assim, após o fornecimento do e-book ou curso online gravado, não são aceites devoluções nem efetuados reembolsos, salvo em caso de defeito técnico comprovado que impeça o acesso ao conteúdo.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à IMAGINAÇÃO PRÁTICA, através do contato de e-mail: geral@imaginacaopratica.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link disponível no rodapé do website imaginacaopratica.com.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na IMAGINAÇÃO PRÁTICA, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar compras, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A IMAGINAÇÃO PRÁTICA não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da Agência online.

A IMAGINAÇÃO PRÁTICA não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados.

Processamento de dados pessoais

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da IMAGINAÇÃO PRÁTICA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Informações detalhadas sobre as políticas de privacidade podem ser vistas na nossa página imaginacaopratica.com/politicas_de_privacidade.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.